Como é feito?
O registro de óbito é feito a partir do atestado de médico (DO), se
houver no lugar, ou em caso contrário, de 2 (duas) pessoas qualificadas que
tiverem presenciado ou verificado a morte. A partir do registro é emitida a
certidão de óbito.
Documentos Necessários (da pessoa falecida)
- Declaração de Óbito assinada
pelo médico
- RG ou CNH e CPF do falecido;
- Demais documentos existentes:
certidão de casamento, título de eleitor, testamento, título de reservista etc;
- Informação de local de
sepultamento (enterro) ou cremação.
Quem pode solicitar?
- pelo homem, pela
mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;
- a viúva, a respeito
de seu marido e de cada uma das pessoas indicadas
na letra antecedente;
- o filho, a respeito
do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos, e
demais pessoas da
casa, indicadas na letra “a”; o parente mais próximo
maior e presente;
- o administrador,
diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público
ou particular, a
respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente
algum parente em grau
acima indicado;
- na falta de pessoa
competente, nos termos das alíneas anteriores, a que
tiver assistido aos
últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou
vizinho que do
falecimento tiver notícia;
- a autoridade
policial, a respeito de pessoas encontradas mortas;
- a declaração poderá
ser feita, ainda, por meio de preposto, autorizado pelo declarante em escrito
de que constem os elementos necessários ao assento do óbito.
Prazos
Até 24 horas após o
falecimento. Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24
horas, pela distância
ou por qualquer outro motivo relevante, este será feito, com a maior urgência,
sempre dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, ou até dentro de 3 (três)
meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do Registro
Civil das Pessoas Naturais, que poderá ser o do local do óbito ou da residência
do falecido.
Quanto custa?
Conforme a Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, a Certidão de Óbito, assim como a certidão de nascimento, é gratuita.
